Mantida súmula vinculante
O Plenário do Senado rejeitou emendas dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PSOL-AL) mantendo o efeito vinculante no texto da reforma do Judiciário. O texto que será promulgado pelo Congresso Nacional estabelece que o Supremo Tribunal Federal poderá, mediante decisão de dois terços de seus membros, e após reiteradas decisões sobre uma matéria, aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
A manutenção do efeito vinculante teve 51 votos favoráveis e apenas quatro contrários e, na avaliação do relator José Jorge (PFL-PE) é um dos principais pilares da reforma do Judiciário. "Retirar a súmula vinculante do texto seria um retrocesso", frisou. Os autores da emenda supressiva disseram temer um cerceamento da liberdade dos juízes de primeira instância.
Os senadores também mantiveram a extinção dos tribunais de alçada dos estados de São Paulo e Paraná - últimos remanescentes desse tipo de corte na estrutura judiciária do país. A intenção da alteração, conforme o relator, é homogeneizar a Justiça brasileira.
17/11/2004
Agência Senado
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