Mão Santa condena edição de MPs para abertura de crédito extraordinário
O senador Mão Santa (PMDB-PI) criticou o Poder Executivo, em discurso nesta quinta-feira (19), pela edição de medidas provisórias (MPs) para a abertura de crédito extraordinário ao orçamento da União.
Citando trecho da Constituição federal, que condiciona a abertura de créditos extraordinários ao atendimento de "despesas imprevisíveis e urgentes", Mão Santa fez um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que respeite a Carta Magna e a democracia brasileira.
- Aqui não tem terremoto, mas todo dia chega [ao Congresso] pedido de mais dinheiro. Então o presidente tem o dinheiro que quer e o Congresso se agacha. Esses homens [os constituintes de 1988] são sábios. Luiz Inácio, pelo amor de Deus nos ouça - disse Mão Santa, cobrando de Lula o cumprimento da Constituição.
Mão Santa lamentou ainda a concentração de receitas tributárias nos cofres da União. Em sua opinião, é totalmente inviável ao desenvolvimento do país o sistema atual de distribuição dos tributos, no qual o governo federal fica com mais de 50% do total e os municípios com apenas 21,5%.
Voto de pesar
No início de seu discurso, Mão Santa anunciou ainda a apresentação de requerimento de voto de pesar pelo falecimento do professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Ceará José Gerardo Ponte.
Especialista em Ginecologia, José Gerardo Ponte teve vários trabalhos científicos publicados em livros e revistas nacionais e internacionais. Foi membro efetivo do Centro Médico Cearense, além de sócio-fundador da Sociedade Cearense de Ginecologia, Obstetrícia e membro honorário da Academia Cearense de Medicina.
19/06/2008
Agência Senado
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