Começa a tramitar MP com crédito extraordinário de R$ 1,6 bi para o Fies
Foi lida em Plenário durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 588/2012, que abre créditos extraordinários de pouco mais de R$ 1,6 bilhão. O montante será destinado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), gerido pelo Ministério da Educação.
De acordo com a exposição de motivos assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os recursos vão proporcionar novos financiamentos e a renovação de contratos formalizados até 2011.
A ministra afirmou que o Fies é um dos principais instrumentos do governo federal de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior. O fundo financia a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores que sejam avaliados positivamente pelo MEC. A demanda pelo Fies vem aumentando nos últimos anos, argumenta o governo.
O valor exato do crédito extraordinário é R$ 1.683.716.400,00. A MP será enviada para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde poderá receber emendas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (13).
14/11/2012
Agência Senado
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