Mão Santa denuncia repasses do FPM sem aumento de um ponto percentual
Ao encerrar a sessão plenária desta quarta-feira (7), o senador Mão Santa (PMDB-PI) denunciou em Plenário que os municípios ainda não estariam recebendo o aumento de um ponto percentual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Quando a Constituição Federal foi aprovada, em 1988, a repartição de receitas entres os entes federativos se dava nos seguintes percentuais, conforme destacou: 53% para a União, 22,5% para os municípios e 21,5% para os estados.
07/11/2007
Agência Senado
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