Mão Santa lê artigo de Paulo Brossard que alerta para 'apagão da lei' no Brasil
Em artigo publicado na edição de domingo (16) do jornal Zero Hora, intitulado "O apagão da lei", o ministro aposentado do Superior Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard, opinou que a Justiça Eleitoral não pode ignorar que está havendo abuso nos atos que vêm sendo praticados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da sua candidata, a ministra Dilma Rousseff. O assunto foi levado ao Plenário pelo senador Mão Santa (PSC-PI) que cobrou um posicionamento das autoridades sobre a denúncia.
Em seu artigo, Brossard lembra que tem sido "extremamente parcimonioso em relação à posição do presidente Luiz Inácio [Lula da Silva] quanto a sua sucessão e a sua eleita". Assinala, no entanto, que "é tempo de notar que o apoio do presidente Washington Luís ao nome de Júlio Prestes, que levou à Revolução de 30 e abriu generalizada perturbação ao longo de três gerações, não seria a décima centésima milionésima parte do que hoje vem sendo publicamente praticado a céu aberto".
Essa atitude, diz o jurista no artigo, "poderá gerar dissabores e até ferir a normalidade institucional". Brossard comparou que em casos menos explícitos a Justiça Eleitoral considerou inelegíveis futuros candidatos. Ele defendeu a adoção de "sanções cirúrgicas" diante da gravidade e da "insolência da prática". Paulo Brossard alertou que "existe a lei e ela não pode ser apagada".
17/11/2009
Agência Senado
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