Mão Santa pede reajuste de tabelas dos hospitais conveniados ao SUS
O senador Mão Santa (PMDB-PI) pediu nesta terça-feira (22) o reajuste das tabelas de pagamento dos hospitais e outras unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, dos 40% de reajuste autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para as operadoras de planos de saúde desde 1999, nada foi estendido aos chamados prestadores.
O setor, argumentou o senador, tem sofrido com o aumento de custos de impostos e tarifas, além das despesas com compra e modernização de equipamentos. Para responder à necessidade de diminuição de custos, hospitais e clínicas têm optado muitas vezes pela desativação de leitos e até pelo encerramento de atividades. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados por Mão Santa dariam conta da perda de 80 mil leitos na última década.
- Os estabelecimentos de saúde, como qualquer outra empresa, precisam gerar resultados para honrar seus compromissos. Esperamos que o governo consiga restabelecer uma relação sadia entre as empresas tomadoras, os prestadores de serviços e usuários a fim de que o paciente seja bem atendido - disse o senador.
Mão Santa também chamou a atenção para outros problemas vividos pelo setor de saúde. Uma deles é a exclusão do segmento do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples). A princípio, a inclusão dos hospitais no Simples - juntamente com casas lotéricas, franquias de correio, creches e auto-escolas - estava prevista na Medida Provisória (MP) nº 66, conhecida como mini-reforma tributária, mas foi vetada quando da conversão da MP no Projeto de Lei nº 10.637/02.
- Não é possível conceber tal discriminação. Atentamos para o fato de que ao se ter uma alíquota menor, a capacidade de recolhimento dos estabelecimentos será naturalmente maior - afirmou Mão Santa.
22/07/2003
Agência Senado
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