Tourinho pede reajuste das tabelas do IR e restituição até dezembro de cada ano
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) voltou a propor nesta terça-feira (6) a correção das tabelas do Imposto de Renda (IR), de modo a ampliar as faixas de isenção e os valores a serem deduzidos com saúde, educação e dependentes. Segundo o parlamentar, a medida faria a justiça aos contribuintes, já que há algum tempo a Receita Federal não vem levando em consideração os índices de inflação para compor as tabelas.
Ao corrigir as faixas de isenção e os valores de dedução, o poder público também cooperaria para aumentar a renda disponível para a classe média, com conseqüências positivas para o crescimento econômico. Tourinho lembrou que o próprio PMDB, partido da base governista, em recente nota da executiva nacional exigiu a correção das tabelas como um gesto de "ousadia para romper os obstáculos que constrangem o crescimento da economia".
- É uma pena que o partido não tenha votado a favor de emenda de minha autoria propondo a correção quando do exame da reforma tributária - lamentou o senador do PFL.
Tourinho referiu-se ainda ao Projeto de Lei nº 41/2004, apresentado por ele recentemente, em que propõe a obrigatoriedade do pagamento da restituição do IR até o mês de dezembro do exercício (ano) em que a declaração foi entregue. A aprovação da proposta evitaria que o governo continuasse atrasando a restituir o imposto descontado a mais dos salários dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
A Lei 9.250/95 fixa prazo para o pagamento do imposto, mas não dá o mesmo tratamento ao contribuinte. Essa desigualdade obriga muitos cidadãos, mesmo sendo credores do fisco, a pagar juros extorsivos a instituições financeiras para fazer face a seus compromissos.
- É moralmente injustificável que o governo federal possa utilizar, a seu arbítrio, dinheiro que não lhe pertence, retendo indefinidamente restituições como forma artificial de construção do superávit primário - disse o senador.
06/04/2004
Agência Senado
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