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Máquinas e equipamentos tem nova norma para pedido de importação

Os procedimentos para apuração de produção nacional de máquinas e equipamentos, que têm pedidos para a importação foram alterados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).  Com a mudança, a Secex passará a publicar, junto com a descrição das máquinas e equipamentos, catálogos técnicos dos bens, ou memorial descritivo ou fotografias.

A medida anunciada na quinta-feira (17) vai permitir que a indústria nacional tenha melhores condições para realizar a contestação, já que as informações serão publicadas com maior riqueza de detalhes.

A importação de máquinas e equipamento usados só é autorizada quando não há produção nacional. A indústria brasileira deve acompanhar a publicação de consultas públicas, realizadas semanalmente pela Secex, para manifestar-se sobre a fabricação dos bens, cuja importação foi pleiteada.

O procedimento poderá ser utilizado, também para apuração de produção nacional para o caso de importação onde se pretende a isenção de tributos.

Consulta Pública

Também na quinta-feira (17), a Secex publicou a consulta pública nº 21 de 2010, que apresenta uma lista de 44 máquinas e equipamentos usados, que têm pedidos para importação.

Os fabricantes brasileiros desses bens têm 30 dias para encaminhar manifestações sobre a existência de produção nacional ou a existência de bens substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado. As manifestações devem ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secex, no seguinte endereço: Protocolo Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Esplanada dos Ministérios, Bloco J. Brasília / DF. CEP 70.053-900.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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