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Receita publica norma com ações para fortalecer controle na importação de mercadorias

A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (22) a Operação Panos Quentes III, com o objetivo de aumentar o controle sobre as importações de produtos têxteis e de vestuário. A operação começará com a publicação, no Diário Oficial da União, de norma que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do despacho aduaneiro de importação de têxteis e de vestuário.

A norma determina que essas mercadorias passarão a ser submetidas aos chamados procedimentos especiais de controle – ou seja, serão direcionadas para os canais vermelho e cinza, todo o procedimento poderá durar até 90 dias, prorrogáveis por igual período de tempo.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho, explicou que os procedimentos especiais são aqueles aplicados em caso de suspeita de irregularidade pelo importador.

Os importadores, inclusive de têxteis, poderão também optar pelo procedimento de verificação de conformidade aduaneira, estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1.181, de 18 de agosto de 2011, que é um programa de natureza voluntária. De acordo com o subsecretário tanto os exportadores, fabricantes ou produtores do exterior podem aderir ao programa, se comprometendo a prestar uma série de informações à Receita, como a capacidade produtiva, dados sobre o processo de suprimento para matéria prima e sobre composição de preço, entre outras. 

Fonte:
Receita Federal

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