Maranhão afirma que, até o momento, não há perspectiva corte no salário mínimo para compensar perdas com CPMF
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou nesta terça-feira (18) que, até o momento, não existe qualquer indicação de que o valor do salário mínimo previsto para 2008 possa ser reduzido em função dos ajustes na proposta orçamentária diante da perda dos R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- Dentro do arsenal de medidas, deve vir alguma definição sobre o salário mínimo, mas parece que a perspectiva é a mesma de antes, muito embora seu valor tenha muito impacto sobre os gastos da Previdência - afirmou o senador, em referência às indicações de cortes que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhará ao Congresso.
O comentário foi feito pelo senador depois de visitas ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito. Acompanhado do relator-geral da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), José Maranhão sugeriu que os dois órgãos tomem a iniciativa de propor os cortes que considerem menos prejudiciais às suas atividades, dentro do esquema de ajustes que todos os Poderes devem fazer para compensar a perda da CPMF.
Sobre o salário mínimo, Pimentel disse que deve haver ainda entendimentos com o Executivo e as centrais sindicais. Mostrou, no entanto, simpatia por solução que preserve o valor - o governo encaminhou a proposta com um valor de R$ 407,33, mas já vinha sendo cogitada uma elevação, no relatório final do Congresso, para R$ 408,90, depois que foi divulgada a segunda reestimativa da arrecadação.
- Não existe crescimento econômico sem recuperação do poder de compra, e o salário mínimo é o melhor instrumento de recuperação do poder de compra - justificou.
Correlação de gastos
Maranhão e Pimentel, que no dia anterior já haviam estado com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, visitaram primeiramente, nesta terça-feira, o procurador-geral da República. À saída, o presidente da CMO disse que Antonio Fernando pediu um prazo para indicar os cortes, pois precisaria conhecer antes os projetos sacrificados pelo Judiciário, já que as despesas das duas áreas estão estreitamente relacionadas. Isso porque, conforme explicação do procurador, a criação de novas varas e tribunais provoca, automaticamente, alteração nos quadros e na estrutura do Ministério Público.
- Não temos bola de cristal para agir de forma racional e inteligente sem riscos de atingir os projetos prioritários dessas áreas - disse Maranhão, como justificativa para as consultas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
O relator-geral confirmou que serão revistas as despesas em todas as dez áreas que integram a peça orçamentária, pois todos os relatórios teriam parcelas de gastos apoiados em receitas da CPMF, apesar de o maior volume arrecadado ser destinado à Saúde. Disse, ainda, que os cortes serão consolidados quando estiver sendo fechado o relatório final da proposta orçamentária, sob sua responsabilidade, mas que tudo será feito de comum acordo com os relatores setoriais, observadas as indicações do Executivo e demais Poderes.
18/12/2007
Agência Senado
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