Maranhão: não há, até o momento, perspectiva de corte do salário mínimo
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), afirma que, até o momento, não existe qualquer indicação de que o valor do salário mínimo para 2008 possa ser reduzido em função dos ajustes na proposta orçamentária diante da perda dos R$ 40 bilhões de receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- Dentro do arsenal de medidas, deve vir alguma definição sobre o salário mínimo, mas parece que a perspectiva é a mesma de antes, muito embora seu valor tenha muito impacto sobre os gastos da Previdência - afirmou.
O comentário foi feito pelo senador depois de visitas ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito. Acompanhado do relator-geral da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), José Maranhão sugeriu que os dois órgãos tomem a iniciativa de propor os cortes que considerem menos prejudiciais às suas atividades, dentro do esquema de ajustes que todos os Poderes devem fazer para compensar a perda da CPMF.
Sobre o salário mínimo, Pimentel disse que deve haver ainda entendimentos com o Executivo e as centrais sindicais. Mostrou, no entanto, simpatia à decisão que preserve o valor definido que vinha sendo considerado - o governo encaminhou a proposta com um valor de R$ 407,33 para o salário mínimo, mas já era cogitada uma elevação, no relatório final do Congresso, para R$ 408,90, depois da segunda reestimativa de receitas divulgadas pelo relator que cuida desse tema, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).18/12/2007
Agência Senado
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