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Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Norte aderem ao Pacto pela Gestão das Águas

Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Norte são os mais novos estados a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, lançado em março deste ano. Com isso, eles se juntam aos outros 12 estados que já fazem parte do programa: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe.

O Maranhão confirmou sua adesão com a assinatura do Decreto nº 29.302/2013, de 15 de agosto. O documento indica a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) como entidade responsável pela coordenação das atividades no estado e por solicitar a inscrição no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que é a espinha dorsal do Pacto. 

O Programa disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), cujo objetivo é estimular a gestão de recursos hídricos na esfera estadual e a cooperação federativa.

O Decreto nº 23.745/2013, assinado pela governadora do Rio Grande do Norte, no dia 10 de setembro, confirma a adesão do estado ao Pacto. O documento indica o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) como entidade responsável pela coordenação das ações estaduais no âmbito do Pacto.

Já Santa Catarina aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 1.682/2013, de 14 de agosto. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) foi indicada como a entidade responsável por coordenar as ações em Santa Catarina e por solicitar a inscrição no Progestão.

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação, totalizando R$ 3,75 milhões. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.

Pacto

O Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) foi lançado na véspera do Dia Mundial da Água, no dia 21 de março. A ação estimula os estados a adotarem várias ações, como a de aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal podem participar do Progestão. A adesão ao programa é voluntária. Ao todo, a ANA vai investir R$ 100 milhões, nos próximos cinco anos, nos estados que aderirem ao programa.

Fonte:
Agência Nacional de Águas

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