Proposta referente aos 'royalties' do petróleo causa apreensão, diz Marcelo Crivella
Em pronunciamento nesta terça-feira (19), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse estar apreensivo com relação ao substitutivo apresentado aos projetos de lei que tratam da distribuição dos royalties do petróleo a todos os estados da Federação. O substitutivo, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), deverá ser discutido e votado em Plenário nesta quarta-feira (19).
Marcelo Crivella disse que a proposta causa apreensão porque faz a distribuição dos Royaltiesroyalties é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. aos estados não produtores, mas preservando os recursos da União e não tirando "um centavo sequer" dos ganhos das petroleiras.
- Estamos ferindo o espírito federativo. Nunca nesta Casa se votou um projeto de lei que tirasse tanto dos direitos adquiridos, que ferisse os contratos, o ato jurídico perfeito, que rasgasse a Constituição - afirmou.
Marcelo Crivella disse ainda que é preciso distribuir os recursos da União e ter ousadia para cobrar das petroleiras "aquilo que elas pagam no exterior e aqui não pagam".
18/10/2011
Agência Senado
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