Marco Civil da Internet e Plano de Banda Larga serão debatidos na CCT
O conteúdo e a forma da proposta de Marco Civil da Internet, que está em elaboração pelo governo federal, serão discutidos em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A realização do debate foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela comissão.
O autor da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), lembra, em seu requerimento, que a proposta está em elaboração no Ministério das Comunicações desde 2009.
- É dever do Congresso Nacional e, em especial desta Comissão, organizar e liderar esse importante debate, aproveitando o início de uma nova legislatura, para que, ao final do processo legislativo, tenhamos um instrumento normativo moderno e compatível com os princípios constitucionais que regem as relações sociais em nosso país - explicou Braga.
Banda Larga
Também foi aprovada a realização de debate sobre a situação do Plano Nacional de Banda Larga no país e as deficiências de atendimento na transmissão de dados via internet, com ênfase na Região Norte. Segundo o requerimento, os especialistas convidados também deverão abordar o subsídio, as subvenções e demais políticas públicas destinadas aos fornecedores desse serviço.
Segundo Ângela Portela (PT-RR), autora do requerimento, a audiência é importante, pois, "atualmente, viver sem internet é desconectar-se do mundo", e essa é a situação de algumas regiões, entre elas a Norte, "onde praticamente inexiste conexão com banda larga".
Ciência e Tecnologia
Também foi agendada nesta quarta uma audiência com vários especialistas para avaliar a gestão e a efetividade dos mecanismos de financiamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
Na mesma reunião, os senadores aprovaram a realização de um outro debate para identificar os fatores limitantes do sistema de proteção da propriedade intelectual e da atividade inovadora no país.
Trem bala
O Trem de Alta Velocidade - TVA - que integrará as cidades de Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro também será tema de debate na CCT, conforme deliberaram os senadores nesta quarta.
Diretrizes
A CCT também resolveu nesta reunião convidar algumas autoridades para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas respectivas pastas para os próximos dois anos. Serão convidados os presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva; da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Antônio Truzzi; e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg.
Também foram aprovados debates para a discussão de dois projetos de lei da Câmara em tramitação no Senado: o PLC 116/10, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, e o PLC 41/10, que regula o acesso de informações previsto na Constituição Federal.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
06/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores podem votar a realização de audiências sobre marco civil na internet e plano de banda larga
Suspensão de programas religiosos nos veículos da EBC e Plano Nacional de Banda Larga serão debatidos
Áudio | Plano Nacional de Banda Larga e reativação da Telebrás vão ser debatidos na CCT
Governo quer velocidade de internet maior para Plano de Banda Larga
Plano de banda larga terá R$ 589 milhões para levar internet rápida a 1.173 cidades
Telebrás assina primeiro contrato para venda de internet do Plano Nacional de Banda Larga