Senadores podem votar a realização de audiências sobre marco civil na internet e plano de banda larga



A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) acaba de iniciar reunião para análise de uma pauta com 24 itens, entre os quaisrequerimento para realização de audiência pública com o objetivo dediscutir o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de marco civil da internet, em elaboração pelo governo federal.

Os membros da comissão também votam um outro pedido de audiência pública para discutir a situação do Plano Nacional de Banda Larga no país e as deficiências de atendimento na transmissão de dados via internet, com ênfase na Região Norte.

Também estão na pauta 19 projetos de decreto legislativo de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária, frequência modulada e ondas médias (AM) em diversas cidades brasileiras.

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06/04/2011

Agência Senado


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