Marco Maciel dá início à reunião da CCJ



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou há pouco reunião para analisar uma pauta com 24 itens. Entre eles, encontra-se o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/05) que determina a suspensão dos sigilos bancário e fiscal para os contratantes com a administração pública. A medida é dirigida também aos ocupantes de funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, durante a vigência da respectiva e específica relação contratual ou do vínculo empregatício.

Constam, ainda, da pauta de votações quatro projetos de lei elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) que funcionou nos anos 2001-2002. As proposições têm como relator o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que presidiu a CPI.

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20/08/2008

Agência Senado


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