Marco Maciel divulga audiências antes de encerrar reunião da CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), encerrou há pouco a reunião do colegiado, depois de lembrar aos senadores que estão marcadas duas novas audiências públicas, a primeira delas nesta quinta-feira, às 14h, para debater proposta que vem sendo chamada no Congresso de Lei dos Sacoleiros.
Tramitando em regime de urgência constitucional, o projeto (PLC 27/08) foi proposto pelo governo para instituir regime unificado de tributação na importação, por via terrestre, de produtos do Paraguai por pequenos comerciantes. A audiência será realizada em conjunto pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que também devem oferecer parecer ao projeto, para exame final em Plenário.
A segunda audiência será realizada no dia 13, também às 14h, tendo como tema de debate o sistema parlamentarista de governo. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
07/05/2008
Agência Senado
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