Marco Maciel abre reunião da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou há pouco reunião ordinária para analisar uma pauta com 21 itens, entre eles o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/05) que determina a suspensão dos sigilos bancário e fiscal para os contratantes com a administração pública, bem como para os ocupantes de funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, durante a vigência da respectiva e específica relação contratual ou do vínculo empregatício.
Na reunião, aberta pelo presidente do colegiado, senador Marco Maciel (DEM-PE), também deverão ser votados quatro projetos de lei elaborados pela antiga Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), em 2003, todos relatados pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que presidiu essa CPI.
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27/08/2008
Agência Senado
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