Marco Maciel defende importância de reformas política e eleitoral
Ao fazer uma análise dos sistemas eleitorais e de governo adotados ao redor do mundo, o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu a importância e a urgência dos parlamentares brasileiros se debruçarem sobre as chamadas reformas política e eleitoral. Para o senador, temas como fidelidade partidária, cláusula de desempenho e financiamento público de campanhas eleitorais merecem prioridade nas discussões do Parlamento nos próximos anos.
Marco Maciel disse considerar correta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual os mandatos dos eleitos em eleições proporcionais pertencem aos respectivos partidos políticos, e não aos candidatos. Entretanto, ressaltou o senador, a decisão final sobre o tema caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Congresso Nacional, pois diversos projetos sobre o assunto tramitam tanto na Câmara quanto no Senado.
Já a chamada cláusula de desempenho, disse Marco Maciel, foi considerada inconstitucional pelo STF, mas projeto do senador (PEC 02/07), já aprovado pelo Senado, permite o restabelecimento da cláusula de barreira. Mudanças no sistema eleitoral também são necessárias, na opinião de Marco Maciel - mudanças essas que podem resultar no estabelecimento do financiamento público de campanhas.
Apesar da necessidade de alterações políticas e eleitorais, Marco Maciel lembrou que, de acordo com a Constituição federal, leis que alteram o processo eleitoral não se aplicam às eleições que ocorram até um ano após sua entrada em vigor.
- O objetivo disso é evitar o casuísmo, ou seja, leis aprovadas às vésperas das eleições para satisfazerem interesses partidários ou, também, interesses pessoais - explicou.
Entretanto, disse Marco Maciel, todas essas alterações são uma pequena parte das reformas institucionais que o país precisa.
- As reformas institucionais devem ultrapassar o universo das alterações das leis eleitorais e partidárias, aprimorar o sistema de governo, removendo, inclusive, as áreas de atrito entre os Poderes, e promover o fortalecimento da Federação. Esse parece constituir, a meu juízo, o nosso maior desafio: o de vertebrar instituições verdadeiras e duradouras- opinou.
06/05/2008
Agência Senado
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