Marco Maciel pede que vetos presidenciais sejam votados
O senador Marco Maciel (DEM-PE) pediu a modernização dos processos decisórios do Congresso Nacional. O parlamentar lamentou, particularmente, a votação dos vetos presidenciais a projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado. Segundo ele, são 1.062 partes de 159 projetos de lei a serem apreciadas. Maciel informou que a Emenda Constitucional nº 32 dá um prazo de 30 dias para que o Congresso se manifeste sobre vetos presidenciais, mas isso não vem ocorrendo.
- Vale explicitar que remanescem sem análise matérias do período do presidente Itamar Franco, ou seja, do começo da década de 90; 28 proposições do octoênio do presidente Fernando Henrique Cardoso; e 130 do atual presidente da República - afirmou Marco Maciel, lembrando que o número, ao final do mês, deverá ser bem mais elevado.
Marco Maciel defendeu avanços nas reformas institucionais, para melhorar o desempenho de governabilidade do país. Pediu mudanças nos sistemas partidário e eleitoral; o revigoramento da Federação, hoje enormemente fragilizada pela grande concentração de poderes no governo federal; e que o Congresso supere sua dificuldade em exercer sua função fiscalizadora e também em por em dia sua agenda legislativa, "as duas mais importantes tarefas da instituição".
O representante pernambucano criticou o Poder Executivo, por editar medidas provisórias sem os requisitos de urgência e relevância. Maciel também condenou a própria Emenda Constitucional nº 32, que, além de obrigar a votação dos vetos, estabelece o trancamento de pauta toda vez que medida provisória alcance há um determinado período de tempo sem deliberação da respectiva Casa a que estiver sendo submetida. O senador lamentou que a emenda seja cumprida sobre a votação das MPs mas não seja observada quanto à deliberação dos vetos.
- Entre eles estão os vetos apostos pelo presidente da República à recriação da Sudene, da Sudam, da Sudeco, o que está impedindo que possam ser geradas políticas de desenvolvimento regional - afirmou o senador, para quem a falta de apreciação desses vetos gera insegurança jurídica, uma vez que a sociedade fica sem saber como ficará a lei.
Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que ainda quer ter o prazer de votar "pelo menos um veto" no Senado. Já o senador Mão Santa (PMDB-PI), na presidência da sessão, afirmou que Carlos Werneck Lacerda entrou na história por ter renunciado ao mandato de vereador no Rio de Janeiro porque a Câmara não teria direito de derrubar um veto do prefeito, que era nomeado pelo presidente da República.
Ao final de seu pronunciamento, Marco Maciel lembrou os dez anos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) e os 12 anos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95),ambas por ele sancionadas no exercício da Presidência da República. O senador pediu a anexação, aos Anais do Senado, de artigo publicado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Eduardo Caputo Bastos na edição de hoje do jornal Correio Braziliense, com o título "Dez anos da lei eleitoral."01/10/2007
Agência Senado
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