Jarbas Vasconcelos pede derrubada de vetos presidenciais à lei que recriou a Sudene
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) criticou nesta quarta-feira (19) o governo Luiz Inácio Lula da Silva por ter vetado artigos da Lei 125/2007, que recriou a Sudene, sancionada em janeiro deste ano. De acordo com o parlamentar, os vetos fragilizam a entidade e devem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
- A volta foi pior do que se imaginava. Surgiu uma Sudene débil e fragilizada pelos vetos do presidente da República, apesar das promessas da sua revitalização ainda nos palanques da campanha eleitoral- disse o senador, referindo-se ao Decreto nº 6.198, de 27 de agosto de 2007, que aprova a estrutura e o quadro de pessoal da Sudene.
Jarbas Vasconcelos chamou a atenção para a análise feita pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, os vetos do presidente "descaracterizaram em muito o projeto, tendo sido criada uma instituição sem recursos, sem garantia de recursos e com autonomia limitada".
O senador apontou como um dos equívocos do governo o veto ao artigo que garantia que os incentivos fiscais já existentes continuariam até que a renda média do Nordeste atingisse o mínimo de 80% da renda média do país.
- O presidente vetou essa criativa maneira de aproximar consistentemente, através da política pública, os indicadores econômicos nordestinos daqueles das regiões mais desenvolvidas. E sabem por quê? Por considerar que essa medida seria por tempo 'indeterminado' e traria 'prejuízo para os estados e municípios mais pobres', quando estes ficam exatamente no Nordeste - protestou o parlamentar.
Jarbas Vasconcelos criticou ainda o veto à criação, pelo Banco do Nordeste, de uma subsidiária integral, na forma de banco de investimentos, com o objetivo de ampliar a atuação do banco no mercado de capitais regional. Seria, no entender do senador, um instrumento inovador, capaz de levar o investimento de risco para uma economia nordestina.
- Neste ponto, os burocratas foram ainda mais cruéis, porque eivados de preconceito, desdenharam da possibilidade empreendedora da região, quando só em Pernambuco, há 75 empresas de capital aberto com faturamento equivalente a 34% do PIB pernambucanoem 2006.
Outro veto danoso, na opinião de Vasconcelos, foi ao artigo que proibia o contingenciamento de recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, a serem repassados ao Banco do Nordeste, ficando disponíveis para serem emprestadas aos empreendimentos produtivos e de infra-estrutura econômica e social.
- Vamos retomar o caminho da sensatez e derrubar os vetos presidenciais para que a Sudene renasça no sentido de enfrentar esses novos desafios - defendeu o senador.
19/09/2007
Agência Senado
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