Marco Maia: Câmara não votará novamente o projeto dos ‘royalties’
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse à Agência Câmara que os deputados federais não vão mais analisar o projeto de lei que institui novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. No texto aprovado pela Câmara, os percentuais para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo somam, a partir de 2017, 101%, e não 100%.
Segundo Marco Maia, houve um erro de impressão na proposta que foi analisada pela Câmara, que não estava na proposta apreciada no Senado (PLS 448/2011). Na opinião de Maia, como o Plenário da Câmara referendou o projeto do Senado, não haveria porque fazer uma nova análise da proposta.
Na quarta-feira (7), foi lido em Plenário ofício do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLS 448/2011, solicitando a correção de redação no projeto. O novo texto diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão percentual de 3% até 2016 e de 2% a partir de 2017, corrigindo assim o total em 2007 para 100%.
No entanto, para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos que perceberam o erro matemático, a questão é de mérito e consta do projeto original. Não haveria portanto como corrigir o texto com mera emenda de redação, já que o ponto percentual a mais deve ser retirado de um dos grupos de entes federados, o que exigiria nova deliberação pelos parlamentares.
08/11/2012
Agência Senado
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