NetSaber - Banco de Notícias

A emenda, vetada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, distribui entre todos os estados e municípios as receitas obtidas com a exploração do petróleo (os royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. ). Se o veto for derrubado, passará a valer esse critério de distribuição, em prejuízo dos estados que hoje concentram o recebimento de royalties - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Ao chegar nesta manhã ao Senado, Sarney disse que caberá aos líderes partidários, e não a ele sozinho, tomar uma decisão a respeito do adiamento ou não dessa votação prevista para quarta-feira (5). A pergunta mais frequente que ele ouviu da imprensa foi sobre o interesse do governador do Rio Janeiro, Sérgio Cabral, em adiar essa votação.

- O governador tem conversado sempre comigo, é meu amigo e sempre tivemos as melhores relações. Agora, eu, como presidente do Senado, tenho que dividir minhas responsabilidades com toda a Casa e é justamente isso que estou fazendo. E acho que esse assunto é realmente um assunto sério porque envolve a federação, envolve também os princípios republicanos. Os homens públicos neste momento devem ter essa visão.

Ao observar que três medidas provisórias trancam a pauta do Senado neste momento, Sarney disse que elas serão um dos assuntos a serem deliberados nessa reunião. Isso porque também pode ser votado o PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que também trata da distribuição de royalties. Esse projeto é considerado uma alternativa à derrubada do veto à Emenda Ibsen, mas só pode ser votado depois que a pauta for liberada.

O presidente do Senado, José Sarney, manteve para quarta-feira (5) a data para apreciação, por parte do Congresso Nacional, do veto à Emenda Ibsen, que trata da divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores.

Pela manhã, Sarney informou que pretendia se reunir com lideranças da Casa nos próximos dois dias para tratar da possível votação do projeto de autoria do senador Wellington Dias. O projeto, que também trata da distribuição dos royalties, tramita em regime de urgência, mas só poderá ser votado depois das três medidas provisórias que trancam a pauta.

- Se não resolvermos isso com as lideranças, o veto será votado na quarta-feira - disse Sarney.

Indagado pelos jornalistas, Sarney negou que a presidente Dilma Rousseff tenha pedido para adiar votação da matéria.

- Ela falou para votarmos em primeiro lugar o PLS 448/11, do senador Wellington, que procura harmonizar os interesses dos diversos estados - afirmou.

Sobre o possível pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também para prolongar as negociações sobre o assunto, José Sarney foi enfático:

- Essa questão não é minha. Não é pessoal. É uma decisão que envolve toda a Casa e os interesses das prefeituras, de todos os lugares do Brasil, de maneira que qualquer decisão tem que ser tomada colegiadamente - disse.

Artigos Relacionados