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Marco regulatório propõe debate sobre papel das organizações sociais

O Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esta sendo realizado desde quarta-feira (9) e termina nesta sexta (11), tem o objetivo de buscar regras transparentes que apontem para um novo patamar da relação entre o governo e entidades da sociedade civil. No dia 10 de novembro foram discutidos o papel das organizações da sociedade civil nas políticas públicas e a relação de cooperação entre Estado e sociedade civil.

O presidente da International Center for Not-For-Profit Law (ICNL), Doug Rutzen, abordou, durante o evento, a questão do financiamento público de organizações sociais. De acordo com ele, a maioria dos governos ao redor do mundo analisam o processo de financiamento de Organizações Não-Governamentais (ONGs) com transparência e fazem a divulgação de todos os dados possíveis. Também é feito o monitoramento e avaliação do processo de financiamento em si, além da avaliação do projeto a ser financiado e, por fim, é avaliado se o dinheiro foi ou não bem gasto e se os objetivos foram ou não atingidos.

A respeito do envolvimento da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, Doug Rutzen citou uma pesquisa realizada pela ICNL sobre o tema. Segundo ele, o estudo mostrou que a maioria dos países pesquisados acredita que as políticas públicas têm maior êxito quando há participação social, além disso, reconhece as contribuições técnicas das organizações sociais e defendem que o engajamento da sociedade civil pode fortalecer as instituições governamentais.

Sérgio Haddad, diretor do Fundo Brasil de Direitos Humanos, defendeu a importância de um marco regulatório para as organizações da sociedade civil não só pela relação da sociedade civil com o Estado, mas também para o crescimento das próprias organizações. Para ele, um marco regulatório pode ser um grande fator de legitimidade para as organizações.

O advogado e consultor jurídico do Grupo de Institutos e Fundações Empresariais (Gife), Eduardo Szazi, discutiu sobre um novo modelo de cooperação entre Estado e sociedade civil e a legitimidade de entidades sem fins lucrativos na interação com o Estado.

O Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil termina nesta sexta-feira (11), com um discurso final, que será realizado no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República

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