Edison Lobão debate marco regulatório da mineração na CI
Começou há pouco, com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, audiência pública para discutir o marco regulatório da mineração. O debate é promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O texto revoga o atual código (Decreto-Lei 227) e cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.
O projeto (PL 5807/2013) foi enviado em junho pelo governo em regime de urgência e está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara para depois ser votado no Senado. O texto recebeu 372 emendas dos deputados.
Em entrevista à imprensa, antes da audiência o ministro cogitou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff avaliar a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência, em atendimento aos parlamentares.
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05/08/2013
Agência Senado
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