Maria do Carmo pede mais tempo para análise do novo setor elétrico
A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) classificou o novo modelo do setor elétrico proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva de "extremamente centralizador e quase intervencionista". Por considerar que o Congresso teve pouco tempo para apreciar a matéria, já que o novo modelo só foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia no dia 11 de dezembro do ano passado, ela pediu um prazo maior para que o Senado aprecie a medida provisória (MP nº 144/2003) que trata do assunto.
O próprio fato de o novo modelo para o setor elétrico ter sido proposto na forma de MP foi criticado pela senadora por Sergipe. Ela analisou que, como a eficácia do instrumento MP é imediato, dá-se no momento de sua publicação, o governo impôs a todo o país um modelo que sequer foi discutido entre os segmentos envolvidos.
Um dos pontos da medida provisória sobre o qual a senadora pediu atenção foi a ampliação dos poderes do Executivo. Ela alertou que se a MP for aprovada como está o governo sequer precisará consultar o Congresso quando desejar introduzir qualquer espécie de alteração normativa no setor elétrico brasileiro.
- O presidente Lula e a ministra Dilma [Dilma Rousseff, ministra de Minas e Energia] pedem um cheque em branco para os congressistas, cheque esse que nem eu estou disposta a dar e nem o povo que me delegou a missão de representá-lo me autoriza a passar - afirmou Maria do Carmo.
Outra preocupação apresentada pela senadora foi a de que o novo modelo trará retrocessos ao sistema. Ela opinou que retirar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder regulatório e de realizar licitações provocará a politização do setor. Para Maria do Carmo, não existe justificativa para o enfraquecimento de um órgão técnico que, na sua avaliação, vem cumprindo suas funções "de forma exemplar".
17/02/2004
Agência Senado
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