Maria do Rosário alerta para a descaracterização do projeto família cidadã
A deputada Maria do Rosário (PT), faz um alerta às entidades em relação à existência de emendas parlamentares, que descaracterizam o Projeto Família Cidadã do Governo do Estado. A preocupação de Maria do Rosário diz respeito, especialmente, a duas emendas de autoria dos deputados Érico Ribeiro e Vilson Covatti, ambos do PPB.
A parlamentar petista esclarece que a emenda de número 1, dos referidos deputados, suprime a possibilidade do Poder Executivo Estadual de firmar convênio para execução e implementação do Programa com entidades sociais, mantendo somente convênios com municípios. Além disso, a deputada informa que a emenda de número 2, dos mesmos deputados, altera a redação do parágrafo único, do artigo 60 , e (com redação incorreta), retira o repasse mensal do benefício diretamente às famílias, instituindo as prefeituras como as repassadoras do benefício.
Para Maria do Rosário, as emendas recolocam o foco no uso político e assistencialista historicamente praticado em governos anteriores e em governos municipais, prática esta que somente agrava a situação de vulnerabilidade social das famílias gaúchas de baixa renda ou sem renda mínima.
Além disso, recoloca impedimentos para a implementação e execução do Programa Família Cidadã em razão de registros de Prefeituras inadimplentes no CADIN.
A deputada trabalhou nesta segunda-feira a fim de convidar as entidades sociais para se fazerem presentes para garantir a votação dos projetos Programa Primeiro Emprego, Programa Coletivo de Trabalho e Programa Família Cidadã, na sessão plenária desta terça-feira, dia 17/04/2001.
04/16/2001
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