Maria do Rosário alerta para as mudanças nas leis trabalhistas



A deputada Maria do Rosário (PT) alertou hoje sobre os riscos que a sociedade poderá sofrer, caso se concretize as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo ela, estão em jogo conquistas históricas. "Mesmo com os votos contrários das bancadas progressistas, o projeto de FHC foi aprovado pela Câmara Federal em forma de substitutivo e agora tramita simultaneamente nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

Maria do Rosário, que também é 2ª vice-presidente da Assembléia Legislativa, citou um estudo elaborado pela prefeitura de São Paulo. Este mostra que todos os países que passaram por reformas trabalhistas semelhantes tiveram seu índice de desemprego ampliado. "Este foi o caso da Alemanha, do Japão, da Argentina e do Chile", ilustrou. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico , estas alterações também impulsionam a precarização do emprego e uma maior desproteção social.

Maria do Rosário considera este projeto um crime contra a classe trabalhadora. Ela lembra que a CLT estabelece determinadas proteções cuja retirada só seria aceitável se houvesse a garantia do contrato coletivo de trabalho e do direito de greve. Pela nova proposta, quem aderir a uma greve corre o risco de no dia seguinte Ter de retornar imediatamente ao trabalho porque o Tribunal julgou ilegal o movimento. "O projeto retira as proteções e não oferece uma contrapartida", esclareceu.

A redução salarial é um dos sérios riscos para os assalariados, apontadou a deputada petista. Ela alerta, também, para divisão das férias, para o aumento da carga horária, para a redução do percentual da carga noturna e do repouso semanal. "O governo perdeu o debate com a sociedade, aliás, nunca teve", disse Maria do Rosário, para quem é fundamental todo o empenho para evitar que esta aberração seja aprovada pelo Senado em segundo turno".

Itens que o governo aceita negociar
Redução do salário
Férias
13º salário
Repouso semanal
Carga Horária
Banco de horas
Hora Noturna
Registro na carteira de trabalho
Trabalho noturno
Participação nos lucros


Itens que o governo não aceita negociar
Piso Salarial
FGTS e aposentadoria
Seguro Desemprego
Remuneração de serviço extra
Salário família
Licença maternidade
Licença paternidade
Estabilidade da gestante
Multa por despedida sem justa causa
Estabilidade de dirigente da CIPA ou sindical
Vale-transporte e Programa de Alimentação

02/28/2002


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