MARINA CRITICA REJEIÇÃO DA CPI MISTA E PROPÕE MUDANÇA NO REGIMENTO DO SENADO
A líder do bloco Oposição, senadora Marina Silva (PT-AC), propôs nesta sexta-feira (dia 09), em plenário, uma mudança no Regimento Interno do Senado para que as assinaturas de senadores requerendo a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tenham duas modalidades, uma das quais não permita a desistência do parlamentar depois que este concordou por escrito com a convocação da CPI.No pronunciamento, a senadora criticou a desistência de senadores de convocar uma CPI mista sobre o sistema financeiro. - Estou frustrada, porque depois de todo o esforço feito para colher as assinaturas para a CPI mista, que já contava com o apoio de 27 parlamentares, vejo com tristeza que o Senado negou à Câmara o direito de exercer suas prerrogativas constitucionais. Estamos vivendo uma esquizofrenia institucional, pois o próprio Legislativo cria uma negação de sua funcionalidade - criticou a senadora petista.Em comentário sobre o regimento do Senado, Marina Silva observou que existem várias modalidades para a tramitação de uma matéria na Casa, como pedidos de urgência, urgência urgentíssima e a tramitação normal, que demora mais tempo para ser concluída. Foi então que a senadora propôs uma nova modalidade no regimento para a coleta de assinaturas de requerimentos:- Proponho que se crie uma modalidade para assinaturas com duas linhas, a linha "a", onde o parlamentar assina o pedido mas pode retirar sua assinatura depois, e a linha "b", que significaria "assinado assinadíssimo". Esse seria um mecanismo para evitar perda de tempo e decepções. Desse modo, já se abordariam os colegas de fato, colhendo as assinaturas mesmo com pressões dos líderes e do governo - explicou.A líder do bloco Oposição lembrou que o deputado Aloísio Mercadante (PT-SP), depois de fazer uma série de denúncias sobre irregularidades no sistema financeiro, esforçou-se e conseguiu apoio suficiente para a instalação da CPI mista dos bancos. "Era mais do que justo e correto que o Senado concordasse com a CPI mista", afirmou. Ela sugeriu que a Câmara crie um fórum paralelo para pressionar a instalação da CPI mista sobre o sistema financeiro.Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também criticou o regimento do Senado, apoiando as declarações de Marina Silva.- Quando cheguei aqui, há 20 anos, estudei o regimento do Senado. Li o texto várias vezes e concluí que o regimento do Senado é uma mentira só. É feito para que quem esteja presidindo a Casa faça o que quiser. Para qualquer questão de ordem, o presidente pode remeter um projeto para as comissões, o plenário, pode adiar, decidir que tem que ser votado ou retirá-lo de pauta, sempre de acordo com o regimento. O regimento do Senado é feito para quem preside, não é feito de maneira séria e responsável. Isso é lastimável - afirmou.Simon qualificou de " lamentável e muito triste" a retirada de assinaturas de senadores do requerimento para a instalação da CPI mista dos bancos. Disse ainda que tal episódio "não fica bem para a liderança do governo, que deve ter pressionado para a retirada das assinaturas", e questionou:- Que autoridade tem o Senado para investigar outro poder quando acontece esse fato aqui?A senadora Heloísa Helena (PT-AL) também solidarizou-se com Marina Silva, afirmando que o episódio da convocação da CPI mista foi "uma farsa" e, por esse motivo, coloca a CPI dos bancos sob suspeita. "Os senadores e as lideranças dos partidos têm que explicar por que foram retiradas as assinaturas", disse.Siqueira Campos (PFL-TO) disse que jamais retiraria sua assinatura para a instalação de uma CPI. Esclareceu que, por ser a favor de que a CPI dos bancos seja somente do Senado, negou-se a assinar o requerimento para a instalação da CPI mista. Jefferson Péres (PDT-AM) disse que não põe em dúvida a intenção do líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), de investigar o sistema financeiro, e também não questiona as razões que levaram parlamentares a retirar suas assinaturas do requerimento. Mas, observou, há evidências de que a CPI dos bancos "não foi criada para valer".- Já perdi a crença no resultado dessa CPI. Se dependesse de minha opinião, as oposições não participariam dela. Acho que o Senado sai apequenado dessa situação - afirmou.
09/04/1999
Agência Senado
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