Mozarildo propõe novas regras para criação de municípios e mudança no regimento do Senado
Um projeto com novas regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos municípios foi anunciado nesta quinta-feira (27) em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Projeto semelhante já havia sido apresentado pelo senador, mas acabou vetado pela presidente da República.
Mozarildo pediu urgência na tramitação da proposta, que ele espera que agora não seja vetada, já que ele apresentou dispositivos que atendem o Executivo. O senador acrescentou que a proposta conta com apoio de 45 senadores e vai beneficiar, principalmente, a região Norte.
- A nossa região é a mais prejudicada porque tem municípios enormes. Não dá para o governador, nem nos quatro anos de um mandato, visitar todos os municípios, dada a distância e a enormidade deles. Só para citar ume exemplo, o município de Altamira, no Pará, é maior do que Espanha e Portugal e tem um distrito que fica distante mil e 500 km da sede, que tem uma população considerável, que vive abandonada.
Comissões do Senado
O senador também apresentou projeto para alterar regras de funcionamento do Senado. Pelo texto, a Casa passaria a alternar reuniões de comissões com reuniões de Plenário, de modo a não haver mais coincidência de horários, o que permitirá o comparecimento maior de senadores nas reuniões.
- Hoje temos reuniões de comissões pela manhã. Uma quantidade enorme de comissões sereúne no mesmo dia e se você é membro de duas, três comissões, termina não dando conta de ficar presente. É impossível ser onipresente. Com essa metodologia, nós vamos ter uma semana que pode ser usada pela manhã, tarde e noite para apreciar os projetos, fazer as audiências públicas e depois, na semana seguinte, só Plenário pela manhã, tarde e noite para debater e votar os projetos - argumentou.
27/03/2014
Agência Senado
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