Lúcia Vânia propõe mudança no regimento para impedir substituição nas comissões de senadores que ocupem relatorias
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou à Mesa do Senado projeto de resolução que acrescenta parágrafo ao art. 81 do Regimento Interno para alterar o procedimento de substituição, pelo partido, de integrante de comissão. Pela proposta (PRS 63/07), a substituição de senador designado para relatar matéria que conste da Ordem do Dia somente se consumará após a votação dessa matéria, salvo se o senador renunciar à relatoria.
Na justificativa, a senadora explica que o art. 81 do Regimento Interno do Senado diz que "o lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar" e deixa claro que, em sua opinião, a possibilidade de os líderes partidários fazerem a substituição é um procedimento regular, regimental e juridicamente perfeito. No entanto, Lúcia Vânia argumenta que, por outro lado, o rodízio de membros nas comissões, se exacerbado, especialmente no caso de relatores, certamente poderá afetar as deliberações de matérias em pauta .
"A composição das comissões deve sempre obedecer à vontade político-partidária. No entanto, devemos considerar também que, a partir do momento em que o senador é indicado para compor uma comissão, a importância da experiência adquirida, o acúmulo de conhecimentos e de informações que eles, enquanto membros do colegiado, têm a oferecer para os debates parlamentares é indiscutível", diz a senadora.
Lúcia Vânia lembra ainda que os senadores membros das comissões não somente valorizam os órgãos dos quais fazem parte, mas também enriquecem os debates, o que somente vem contribuir para uma produção legislativa de alto nível e, dessa forma, para a criação de um ordenamento jurídico mais justo, que mais se aproxime dos anseios sociais.
18/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demóstenes quer impedir que senadores ocupem cargos no Executivo
Lúcia Vânia comemora aprovação de regimento para o Conselho de Ética
Lúcia Vânia elogia aprovação de Regimento Interno do Conselho de Ética
Lucia Vânia acusa governo de tentar impedir discussão do regime diferenciado das obras da Copa
Mozarildo propõe novas regras para criação de municípios e mudança no regimento do Senado
Lúcia Vânia lamenta mudança no Projeto Soldado Cidadão