Marina denuncia "ética de ocasião" na condenação de Cristovam
A senadora Marina Silva (PT-AC) disse que o ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PT) está sendo vítima de uma "ética de ocasião" por parte do Tribunal Regional Eleitoral do DF, que condenou Cristovam a três meses de trabalhos comunitários e pagamento de multa de R$ 360 sob a acusação de "desobediência a ordens da Justiça Eleitoral". A condenação implica inelegibilidade por três anos. A senadora apelou à população do Distrito Federal para que não permita a cassação de Cristovam, a não ser pelo voto, nas urnas.
Marina Silva fez um histórico do caso. Lembrou que em abril de 1998 o PMDB-DF ingressou no TRE com representação pedindo a suspensão de toda a propaganda institucional do governo do Distrito Federal, sob a alegação de que estava sendo usado o slogan "Governo Democrático e Popular", o que caracterizaria promoção pessoal do governador Cristovam e propaganda eleitoral antecipada.
- O então presidente do PMDB do Distrito Federal e deputado distrital Luiz Estevão instituiu a prática de "judicializar" a política, transferir para o Judiciário todas as disputas e divergências com o governador. O TRE atendeu à liminar de Estevão e suspendeu toda a propaganda, o que foi depois modificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve no entanto a proibição do uso do slogan - lembrou a senadora.
Marina Silva disse que em julho de 98, o PMDB entrou com outra representação no TRE, alegando que a lei eleitoral proibia o uso de placas de obras e programas de governo durante o período eleitoral. O TRE concedeu outra liminar, ordenando a retirada de todas as placas do Distrito Federal. Novamente a decisão foi modificada pelo TSE, que admitiu as placas, mas proibiu o uso de símbolos ou expressões que identificassem candidatos à reeleição, como o eram Cristovam e o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
Lembrou a senadora que Cristovam determinou ao secretário de Comunicação Social que cumprisse a determinação, o que não aconteceu com o presidente da República. Uma circular foi enviada a todos os secretários do governo Cristovam, para que retirassem as placas que contivessem os símbolos e expressões. Em diligências, o TRE identificou um cumprimento apenas parcial, considerou que o próprio Cristovam teria que ter checado em seu próprio carro, e condenou o governador por desobediência a ordem judicial.
Segundo Marina Silva, a condenação nem poderia ter acontecido, porque houve prescrição - prazo de dois anos entre o fato ocorrido e a denúncia do Ministério Público. Ela espera que o TSE julgue os recursos a tempo de permitir a candidatura de Cristovam ao Senado Federal. Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou uma violência a condenação do ex-governador.
23/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ideli ressalta que aceitação de denúncia pelo Supremo não é condenação
Marina Silva: ACM foi injusto com o Conselho de Ética
MARINA DENUNCIA VIOLÊNCIA CONTRA ÍNDIOS
MARINA DENUNCIA SUICÍDIO EM MASSA DOS KAIOVÁS
MARINA SILVA DENUNCIA CONFINAMENTO DE ÍNDIOS NA BAHIA
MARINA SILVA DENUNCIA EXTRAÇÃO DE MADEIRA POR PERUANOS