Marina quer benefícios para áreas de preservação
Os estados que mantiverem em seu território terras indígenas demarcadas e áreas de conservação da natureza terão direito a uma compensação orçamentária, a partir de recursos tirados do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Essa é a proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) que deverá ser discutida na reunião desta terça-feira (19), às 10 horas, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Embora tenha recebido parecer contrário do relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), a proposta obteve a adesão de diversos senadores da comissão, entre eles, o vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR).
De acordo com a proposta e as emendas que ela recebeu ao passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), 2% dos recursos do FPE seriam destinados a um fundo de reserva com a finalidade de apoiar os estados que abrigam áreas indígenas ou de preservação ambiental.
Os 98% restantes dos recursos do FPE teriam 84,5% destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e os restantes 13,5%, às demais regiões. Atualmente, a Lei Complementar nº 62, de 28/12/1989, destina 85% dos recursos do FPE para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os restantes 15% aos estados localizados nas demais regiões do país.
Emenda da senadora Heloísa Helena (PT-AL) estabelece ainda que haja uma proporcionalidade do benefício, de modo a que os estados que mantêm uma área maior destinada à preservação ambiental e a reservas indígenas recebam mais recursos.
Ao justificar sua proposta, Marina Silva ressalta que alguns países já vêm consagrando o emprego da tributação e dos incentivos fiscais "como importante instrumento para induzir os agentes econômicos a adotar práticas ambientalmente saudáveis e socialmente mais justas, dentro dos parâmetros de uma economia de mercado". Destaca, ainda, que a parcela de recursos deslocados para o estímulo à preservação ambiental, por sua pequena dimensão, terá impacto reduzido sobre a distribuição global dos recursos do FPE.
- A medida, contudo - explica a senadora - terá enorme efeito multiplicador, servindo ainda de importante instrumento para o desenvolvimento regional, capaz de gerar melhores condições de vida para significativos segmentos populacionais dos estados mais pobres.
18/03/2002
Agência Senado
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