Marinor aponta insuficiência de recursos para políticas sociais
O Brasil passou a contar com leis avançadas no campo social, mas ainda está longe de assegurar efetivos direitos para os grupos desfavorecidos, inclusive a população negra. A análise foi feita pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), nesta segunda-feira (28), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O evento celebrou os oitos anos da Secretaria Especial de Polícias de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, e também tratou da implantação do Estatuto da Igualdade Racial.
Marinor Brito afirmou que as políticas sociais recebem poucos recursos, o que, em sua opinião, seria causado pela prioridade dada ao pagamento da dívida pública. Além disso, segundo a senadora, os gastos sociais são prejudicados por cortes em nome do combate à inflação.
Ela disse que falta "decisão política" e que, apesar de algumas atitudes novas, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Roussef não se diferem essencialmente dos anteriores.
- O Orçamento de 2010 deixou mais de 44% dos recursos para o pagamento da dívida pública; o que sobrou para dividir com os problemas sociais são migalhas - afirmou.
Como exemplo, a senadora destacou que o índice de negros vitimados pela violência vem crescendo na comparação com o de brancos, conforme o Mapa da Violência, elaborado por encomenda do Ministério da Justiça. Em 2008, teriam sido 103,4% mais negros que brancos.
- Isso significa que a violência não está sendo enfrentada, o que depende de muitas coisas, mas, sobretudo, de orçamento - disse.
Reforma política
Diversos convidados falaram durante a audiência, realizada a pedido do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Antonio Ferreira, da Secretaria de Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, ressaltou que críticas a ações dos governos são sempre necessárias.
A titular da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT, Cida Abreu, disse que o movimento negro fez importantes conquistas desde os anos 90 e destacou entre as mais importantes as ações afirmativas, como as cotas nas universidades. Ela observou que é hora de aproveitar a reforma política para garantir cotas de gênero e etnia nas listas partidárias.
Ex-ouvidor da Seppir, Humberto Adami Santos Júnior fez um balanço das atividades de combate ao racismo no seu período, desde ações para promover a inclusão de bebês negros em propaganda de fraldas a medidas judiciais contra práticas de racismo denunciadas ao órgão. Ele apoiou as ressalvas do Conselho Nacional de Educação ao livro Caçadas de Pedrinho, do escritor Monteiro Lobato, por usar referências tidas como estereotipadas e preconceituosas ao descrever a personagem Tia Nastácia. Entre os trechos que denotariam racismo está aquele que descreve uma peripécia da personagem negra: "(...) e Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima, com tal agilidade que parecia nunca ter feito outra coisa na vida senão trepar em mastros." (Monteiro Lobato - 1933).".
Educação
Fernando Benício dos Santos, coordenador da Educafro Brasília, informou que a entidade está levando ao Ministério da Educação uma denúncia: as vagas do Prouni estão sendo ocupadas por pessoas com padrão de renda acima do limite. Segundo ele, para justificar o acesso indevido às vagas, as universidades alegam falta de pessoal para aferir os dados informados pelos candidatos.
- Qual a cor da pobreza no Brasil? Estão roubando as vagas dos pobres, que são negros em sua maioria - afirmou Fernando Benício.
O coordenador da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF), Sionei Leão, sugeriu monitoramento mais de perto da atuação de deputados e senadores em relação às demandas do movimento negro. A proposta é seguir a linha de ação "adote um deputado ou senador".
28/03/2011
Agência Senado
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