Marinor e Marta Suplicy vão ao STF discutir união civil de homossexuais
As senadoras Marinor Brito (PSOL-PA) e Marta Suplicy (PT-SP) foram recebidas pela ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie nesta quinta-feira (17), para tratar de assuntos de interesses da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, da qual integram a coordenação. O principal tema do encontro foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, proposta pelo governo do Rio de Janeiro, em março de 2008, sobre a questão da união entre pessoas do mesmo sexo.
Por meio desse instrumento, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pede que o Supremo aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões de funcionários públicos civis do estado com pessoas do mesmo sexo. Dessa forma, os mesmos direitos dados a casais heterossexuais podem passar a ser assegurados aos homossexuais em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais.
Ao final do encontro com Ellen Gracie, a senadora Marinor Brito relatou que a ministra ouviu com atenção os pontos de vista em favor da ADPF 132, mas ponderou que ainda não havia analisado a matéria do ponto de vista jurídico.
17/02/2011
Agência Senado
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