Marta Suplicy parabeniza STJ por decisão favorável aos homossexuais
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) parabenizou, nesta quarta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter autorizado a conversão em casamento da união estável entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. Em sua opinião, a decisão, tomada na última terça (25), representa um avanço considerável na efetivação dos direitos de cidadania.
Marta lembrou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu à união homoafetiva o mesmo status jurídico aplicável à união estável entre heterossexuais. Ela lamentou, porém, que, em muitos estados, juízes e integrantes do Ministério Público estejam se posicionando contra os pedidos de conversão em casamento.
A senadora também lamentou que ainda haja confusão sobre a competência para tratar do assunto, já que em Brasília e Pernambuco os pedidos têm sido deferidos nas varas de família, enquanto no Rio de Janeiro os pedidos são deferidos pelas varas de registros públicos. No estado de São Paulo, observou, a competência varia de um município para outro.
A representante paulista pediu que o Conselho Nacional de Justiça acate requerimento apresentado por ela para a expedição de uma resolução que regulamente as formalidades jurisdicionais pertinentes à conversão de união estável em casamento, em consonância com a decisão do STF. Tal ação, de acordo com a senadora, evitaria que a questão voltasse à apreciação da Suprema Corte.
A senadora pediu ainda a aprovação do PLS 612/11, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que altera o Código Civil para excluir possíveis interpretações que impeçam a transformação da união estável em casamento.
Marta Suplicy se disse assustada com discurso proferido nesta semana pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). De acordo com a parlamentar, o senador disse que juízes e promotores "são homens e mulheres treinados a olhar para trás e não a olhar para frente". A senadora disse que isso não é verdade e que os magistrados têm capacitação para exercer suas funções.
A senadora também discordou da afirmação do colega de que cabe aos políticos olhar para frente.
- O Congresso Nacional está olhando para trás há muito tempo, em relação às pessoas homossexuais. Ele está olhando para trás, desrespeitando as pessoas homossexuais, tendo preconceito em relação aos homossexuais - disse Marta, lembrando que um projeto seu sobre o tema está parado há 16 anos na Câmara dos Deputados.
26/10/2011
Agência Senado
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