Marisa Serrano acredita que morte de pedófilo não encerra apuração de responsabilidades
A morte do pedreiro Ademar Jesus da Silva, que confessou ter abusado sexualmente e assassinado seis jovens de Luziânia (GO), não deve encerrar a apuração policial, judicial e legislativa sobre o caso. A avaliação foi feita pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), autora de projeto de lei (PLS 338/09) que determina a criação de um banco de dados sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a ser disponibilizado na internet e de acesso público. Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta pode ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa, na próxima semana.
O assassino dos adolescentes foi encontrado morto neste domingo (18) na delegacia em Goiânia onde estava preso desde o dia 10. Marisa Serrano sustenta que o fato não interfere no curso da investigação sobre os implicados nas mortes dos jovens de Luziânia. Ela defendeu a continuidade da apuração das responsabilidades do juiz que concedeu a liberdade condicional a Ademar da Silva - após cumprir quatro anos de uma pena de 14 anos por abuso sexual de menores, em Brasília - e da psiquiatra forense que elaborou laudo dando condições ao livramento. Também disse ser necessário ouvir a promotora de Justiça que se posicionou contra a progressão de pena.
Para a senadora, as oitivas são necessárias não só para evitar que episódios do gênero se repitam, mas também para encontrar alternativas para o monitoramento de condenados por crimes sexuais, que podem ser beneficiados pela progressão de pena com regime semi-aberto ou livramento condicional.
Um dos caminhos apontados por Marisa Serrano seria a formação do cadastro proposto no PLS 338/09. Além da fotografia do condenado, esse registro incluiria nome completo, data de nascimento, endereço residencial, local de trabalho ou estudo e crime praticado. O banco de dados teria abrangência nacional e o cidadão seria obrigado a fornecer informações pessoais para acessá-lo na internet. O projeto determina ainda que o condenado mantenha seus dados atualizados sob pena de ser punido com detenção de um a dois anos, mais multa.
- A sociedade está com medo e tem todo o direito de saber com quem convive e se relaciona. Essa questão [a pedofilia] não é só criminal, trata-se de uma doença em que não há chances de o acusado se ressocializar ou mudar suas ações - argumentou Marisa Serrano.
A senadora pelo Mato Grosso do Sul também vê como saída o uso de pulseira eletrônica para monitoramento de condenados por crimes sexuais. Em relação ao seu projeto, acredita que os desdobramentos do caso de Luziânia deverão acelerar sua aprovação pelo Congresso Nacional. O relator do PLS 338/09 na CDH, senador Magno Malta (PR-ES), deve apresentar seu parecer na próxima semana. Se for aprovada nesta comissão e não houver recurso para votação em Plenário, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
19/04/2010
Agência Senado
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