Marluce pede regulamentação de áreas de livre comércio em Roraima
Ao prestar sua homenagem pelos 35 anos da Zona Franca de Manaus, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) pediu a regulamentação da lei, sancionada em 1991, que criou áreas de livre comércio em Pacaraima e Bonfim (RR). As manifestações de alegria e euforia dos roraimenses, quando foi comunicada a sanção, hoje resultam em frustração, disse a senadora.
- Onze anos já se passaram após a promulgação dessa lei e, mesmo após mil e uma promessas de autoridades constituídas; da união política roraimense em todos os níveis; do apoio das classes empresariais de meu estado e outros; da sistemática atuação da Associação Comercial de Roraima; do interesse da comunidade e das promessas do Poder Executivo, essa regulamentação jamais saiu - lamentou Marluce Pinto.
A senadora por Roraima relatou que, em 1991, foi informada por técnicos especialistas que o projeto que propunha a criação das áreas de livre comércio em Roraima corriam o risco de, se aprovado pelo Congresso, ser vetado pelo Executivo por conter inconstitucionalidades. Por esta razão, Marluce apresentou substitutivo fazendo as correções necessárias. Sua proposta foi aprovada e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.
Marluce Pinto frisou que sua intenção - ao pedir a regulamentação da lei que cria áreas de livre comércio em Roraima - não era polemizar ou ofuscar as comemorações pelos 35 anos da Zona Franca de Manaus. Ela elogiou a Zona Franca por estar alavancando o desenvolvimento da região amazônica, informando que somente no período de 1997 a 2001 a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) aplicou R$ 354,9 milhões nos estados e municípios da Amazônia Ocidental.
Apartes
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) lembrou que a partir de 1991 o Amapá também passou a integrar a Suframa, através da área de livre comércio Macapá-Santana. Mesmo lembrando que a medida contribuiu para o desenvolvimento do estado, ele disse estar estudando mudanças na atual legislação, que limita a concessão de determinados benefícios apenas aos estados da Amazônia Ocidental, em detrimento da Amazônia Oriental, da qual o Amapá faz parte.
Também em aparte, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) agradeceu o apoio que a Suframa sempre deu ao Acre. Ele citou como exemplo o financiamento, a custo zero, de toda a estrutura para a construção do campus da universidade federal do estado. Já o senador Chico Sartori (PSDB-RO) elogiou os incentivos que o órgão vêm dando à cidade de Vilhena (RO). "Muito mais ainda queremos que seja feito, não só em Vilhena, mas em Rondônia e em toda a Amazônia", acrescentou.
19/03/2002
Agência Senado
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