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O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que é “digno de reconhecimento” o trabalho da Comissão Especial de Juristas que produziu o anteprojeto do novo Código Penal, entregue ao presidente José Sarney, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (27).

– Esta Casa terá diante de si um desafio de grande dimensão e relevância, que é a análise do documento – disse o senador.

Para Maldaner, o código exige atualização, por ter mais de 70 anos e por já ter recebido diversas atualizações, transformando-se, segundo ele, em uma verdadeira colcha de retalhos.

O senador afirmou que o trabalho da comissão buscou modernizar o texto do Código Penal, unificando leis, compatibilizando tipos penais e descriminalizando condutas. Ele acrescentou que o texto aborda assuntos polêmicos como aborto, drogas e crimes eleitorais. Como exemplo, o senador disse que a proposta prevê que o porte de drogas para consumo próprio será descriminalizado.

Maldaner pediu a participação da sociedade civil no debate do novo texto e disse que os parlamentares não podem fugir da responsabilidade sobre o assunto.

- De forma democrática, chegaremos às conclusões que refletem os anseios e necessidades dos brasileiros – concluiu.

O anteprojeto foi elaborado a partir das discussões realizadas durante os oito meses de funcionamento da Comissão Especial de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

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