Mato Grosso do Sul adere ao Programa Crack, é possível vencer
O estado do Mato Grosso do Sul é o próximo a aderir ao Programa Crack, é possível vencer. Com o termo, que foi assinado na terça-feira (24), começam as ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, e para ampliar as atividades de prevenção.
Com a adesão do Mato Grosso do Sul, já são nove estados que aderiram ao termo de cooperação: Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina e Espírito Santo. O estado receberá, até o ano de 2014, R$ 29 milhões para investimento no programa.
Com os recursos o estado poderá, nesse período, criar mais de 150 leitos para atendimento aos usuários de drogas. Serão abertos 47 leitos em enfermarias especializadas, duas novas unidades de acolhimento (sendo uma destinada ao público adulto e outro ao infantil); além da construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) 24 horas e qualificação de outro; e da parceria com duas Comunidades Terapêuticas. Para essas ações serão investidos R$ 12,1 milhões.
Na área de assistência social, haverá ampliação da capacidade de atendimento nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), além da construção de um novo na capital, Campo Grande; nos Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP); e mais 150 vagas em Unidades de Acolhimento. A partir de março do ano que vem, três novas equipes de abordagem social começarão a trabalhar nas ruas. Serão repassados - pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - R$ 13,68 milhões.
No momento das abordagens junto à crianças e adolescentes, as equipes do programa contarão com o auxílio de conselheiros tutelares, que serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.
Prevenção
As ações voltadas para escola e comunidade do estado terão investimentos, aplicados diretamente pela União, de R$ 1,3 milhão este ano. Até 2014, serão ofertadas - pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Ministério da Justiça - cerca de 4,3 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado.
A meta é formar, em dois anos, seis mil educadores três mil conselheiros, 900 profissionais de saúde e assistência social, 600 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas, 600 lideranças religiosas, e 300 operadores de direito.
Segurança pública
O Mato Grosso do Sul é o quarto estado de fronteira a aderir ao programa. Por isso, as ações policiais irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. Na divisa com o Paraguai e a Bolívia, serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.
Serão instaladas 20 câmeras de videomonitoramento fixo nas áreas mais críticas. O estado terá também uma base móvel equipada com sistema de videomonitoramento, um veículo e duas motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública. O total de investimentos do governo na segurança pública será de R$ 2,1 milhões.
O Crack, é possível vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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Fonte:
Ministério da Justiça
02/09/2013 15:43
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