Mauro Miranda quer MP mais independente do Executivo
Um dos problemas do Ministério Público é a subserviência e a vinculação dos procuradores-gerais aos chefes do Executivo. A avaliação é do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), autor de projeto de lei que facilita a punição dos procuradores que não promovam ações cabíveis diante de excessos dos governantes.
- O projeto pode contribuir para a diminuição da odiosa prática do engavetamento de processos para acobertar atos ilegais de autoridades - explica o senador.
De acordo com Mauro Miranda, é passível de questionamento que a autoridade que fiscaliza os atos do Poder Executivo seja nomeada pelo chefe deste mesmo poder. No caso específico da escolha do procurador-geral da Justiça, a vontade do governador sequer é submetida à apreciação do Poder Legislativo, acrescenta o senador.
Apesar da necessidade de que sejam feitas algumas correções na instituição, Mauro Miranda comemora os resultados obtidos pelo Ministério Público, desde a Constituição de 1988, principalmente no que diz respeito à fiscalização dos gastos públicos.
- Os interesses da sociedade exigem que todos se atenham aos ditames legais. E isso vale muito significativamente para aqueles que foram investidos da responsabilidade de administrar o serviço e o patrimônio públicos, fazendo-os instrumento do bem geral da população - disse Mauro Miranda.
04/11/2002
Agência Senado
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