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Mdic abre consulta pública para alteração de Sistema de Armazenamento de Dados

Está em aberta, até 10 de junho, consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de sistema inteligente de armazenamento de dados produzido em todo o País. O documento da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) já foi publicado no Diário Oficial.

A partir da Consulta Pública nº 24, o ministério pretende atualizar o PPB estabelecido pelas portarias Mdic/MCTI nº 29 e nº 30, de 10 de fevereiro deste ano, para incorporar novos meios de armazenamentos de dados baseados em semicondutores do tipo SSD. A capacidade desses SSD já está em torno de 140 Gigabytes. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail 

Adicionalmente, a proposta de alteração incorpora cronograma de nacionalização do produto, a ser atendido pelos fabricantes: até 31 de dezembro de 2012 (dispensado), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (40%), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (60%) e de 1º janeiro de 2015 em diante (90%). O pleito é de interesse da Associação de Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Sobre o PPB

O Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido por meio da Lei n.º 8.387/1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto". O PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo governo federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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