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MDS abre prazo para envio de informações sobre frequência de crianças no Peti

A coleta de dados sobre a frequência de crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, começa nesta quarta-feira (2) e termina no dia 26 deste mês. A presença de crianças e jovens no serviço é uma das contrapartidas exigida da família, pelo programa Bolsa Família, para receber o auxílio.

Essas informações são incluídas mensalmente no Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti), da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. As crianças e adolescentes devem participar de pelo menos 85% das atividades socioeducativas promovidas pelo gestor municipal.

No que diz respeito à saúde, os beneficiários devem manter atualizada a vacinação e fazer o acompanhamento das crianças com até 6 anos, das gestantes e nutrizes (mulher que alimenta o lactente ao seio.). 

Quanto à educação, as crianças e adolescentes têm que comprovar assiduidade escolar de 85% (dos 6 aos 15 anos) e de 75% (16 e 17 anos).

As famílias em descumprimento das exigências deverão ser acompanhadas pela equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que poderão suspender temporariamente os efeitos do descumprimento, evitando o cancelamento do benefício.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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