Medicamento em casa contra o câncer começa a valer em 180 dias
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou nesta quinta-feira (14), a sanção, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que obriga planos e seguros de saúde a incluir mais 87 procedimentos obrigatórios na lista de atendimento aos pacientes, entre eles 37 medicamentos contra o câncer.
O projeto de lei de iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovado em outubro pelo Senado. A nova legislação prevê a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Até o momento, a legislação excluía da cobertura dos seguros o fornecimento de medicamentos para tratamento em casa.
A Agência Nacional de Saúde já tinha adotado uma portaria autorizando os novos tratamentos. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a nova lei fecha brechas de interpretação legal ao consagrar o direito inquestionável dos usuários de planos de saúde. “Agora, deixa de ser uma possibilidade e passa a ser um direito do usuário do plano de saúde, que terá direito a um tratamento mais digno”, comemorou Renan.
O diagnóstico precoce desse tipo de câncer aumenta em 95% as chances de cura. Em 2010, cerca de 450 mil mulheres em todo o mundo morreram vítimas desse tipo de doença. No Brasil, as estatísticas demonstram que houve 12.705 mil mortes de mulheres, devido ao câncer de mama.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
14/11/2013
Agência Senado
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