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Médicas que prestam serviço militar agora também têm vaga reservada em programa de residência

Todo profissional aprovado em concurso para residência médica, seja do sexo masculino ou feminino, pode requerer reserva para a vaga se convocado a servir às Forças Armadas. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação, aprovou a garantia, que valerá em todo o território nacional.

Segundo nova resolução do órgão, tanto homens quanto mulheres que se alistarem voluntariamente no Serviço Militar têm direito à reserva no programa de residência médica em que se classificaram, desde que o alistamento tenha sido efetuado antes da matrícula no programa.

De acordo com o dispositivo, o pedido de trancamento pelo médico ou médica interessado deve ser feito por escrito, e sua aceitação pela instituição ofertante do programa de residência médica é obrigatória. A reserva da vaga pode ser feita pelo período de um ano.

Antes da manifestação da CNRM, o direito à reserva de vaga era reconhecido somente para profissionais do sexo masculino. Isentas do Serviço Militar Obrigatório em tempo de paz, as mulheres não tinham acesso ao benefício.

A igualdade de direitos entre médicos e médicas foi assegurada por meio da Resolução nº 4, de 30 de setembro de 2011. O novo entendimento tomou por base garantias previstas na Constituição Federal de 1988, bem como o disposto na Lei do Serviço Militar de 1964.

Especialização

Tido como o “padrão ouro” da especialização médica, o programa de residência equivale a uma pós-graduação para os profissionais da Medicina. Ao final do programa, o médico residente recebe o título de especialista na área em que realizou a residência.

Segundo o Ministério da Educação, a modalidade é oferecida em instituições de saúde, sob a orientação de médicos de elevada qualificação ética e profissional. A expressão “residência médica” só pode ser empregada para programas credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica.

A medida deve elevar o contingente de médicos das Forças Armadas disponíveis para o atendimento à população. Segundo o Ministério da Defesa, a principal vantagem será para os municípios situados nas fronteiras, que costumam ter carência de pessoal apto a prestar serviço público na área de saúde.

Fonte:
Ministério da Defesa

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