SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO PARA QUEM NÃO FAZ SERVIÇO MILITAR
O Senado aprovou por unanimidade, em maio passado, proposta de emenda constitucional do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) que cria o Serviço Civil Obrigatório para jovens isentos ou dispensados do serviço militar. Também serão obrigadas a prestar o serviço civil as pessoas que se recusarem a fazer o serviço militar sob alegação de crença religiosa ou convicção política ou filosófica. A proposta tramitou em conjunto com outra, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), com a mesma finalidade. O serviço ainda será regulamentado por lei.
Conforme o projeto aprovado, as mulheres e os religiosos poderão ser convocados para prestar o serviço civil em escolas, entidades sociais, enfermarias de hospitais, prefeituras, serviços comunitários ou na burocracia militar. Em sua justificativa, o senador Antônio Carlos Magalhães afirma que propõe o serviço civil no capítulo da Constituição que trata das Forças Armadas porque o recrutamento terá de aproveitar os atuais mecanismos de convocação e alistamento do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Através de lei, será definido quanto tempo os convocados terão que cumprir no serviço civil e como uma entidade social, uma prefeitura ou uma escola poderá solicitar o trabalho dos jovens recrutados. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que o serviço civil tem o apoio do Estado-Maior das Forças Armadas. "O Estado precisa do trabalho dos jovens que completam 18 anos. O serviço civil obrigatório será importante para desenvolver nesses jovens a noção de cidadania, um curso de realidade de Brasil", afirmou o senador.
02/07/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO PARA QUEM NÃO FAZ SERVIÇO MILITAR
Serviço militar obrigatório para profissionais de saúde terá mudanças
Jobim defende serviço militar obrigatório
Senadores aprovam alterações de regras do serviço militar obrigatório para profissionais de saúde
CRE deve votar projetos que alteram regras do serviço militar obrigatório para profissionais de saúde
SENADO DISCUTE CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO ATÉ PARA MULHERES