Medida Provisória com créditos para a Caixa e Banco do Nordeste não é votada e perde eficácia
A medida provisória (470/09), que abriu crédito adicional de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão para o Banco do Nordeste do Brasil, perdeu a eficácia nesta quarta-feira (24). O prazo para apreciação se extinguiu na terça-feira (23) mas, por falta de acordo, não houve votação. A informação foi dada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão.
As discussões giraram em torno da inclusão no texto de garantias para a renegociação da dívida dos agricultores do semiárido, medida defendida pelos parlamentares do Nordeste, mas que não tinha o apoio do governo. Na semana passada, o líder do Governo, Romero Jucá, já trabalhava com a hipótese de não aprovação da MP, salientando que isso "não seria um prejuízo irreversível para o governo".
Agora, a MP será enviada para uma comissão mista de senadores e deputados federais para que seja elaborado um projeto de decreto legislativo que disciplinará as relações jurídicas decorrentes da curta vigência da MP.
24/03/2010
Agência Senado
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