MEDIDAS APROVADAS OU EM TRAMITAÇÃO QUE INSTITUEM MECANISMOS PARA REDUÇÃO DO CUSTO DE MÃO-DE-OBRA
PropostaObjetivoAutorLei nº 9601/98Define regras para o contrato por prazo determinadoExecutivoMedida Provisória nº 1879-15Dispõe sobre a suspensão temporária do contrato de trabalhoExecutivoPLS nº 142/95Institui o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (PEPE)Senador Osmar Dias (PSDB-PR)PLS nº 502/99Institui estímulos ao primeiro empregoSenador Paulo Hartung (PPS-ES)PL nº 67/99Institui o Programa Nacional do Primeiro Emprego (para jovens entre 15 e 21 anos)Deputada Iara Bernardi (PT-SP)PL 2074/96Incentiva a contratação de empregados com mais de 50 anosDeputado Lima NettoPLC nº 77/97Institui programa especial do trabalho educativoDeputado Alexandre CerantoPLS nº 169/99Estímulo ao primeiro emprego e ao emprego após os 40 anos de idadeSenador Antero Paes de Barros (PSDB-MT)
15/09/2000
Agência Senado
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