Medidas provisórias da Copa deverão ser destaque do próximo 'esforço concentrado'
Em meio à campanha eleitoral, os senadores reúnem-se novamente nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro para a realização de um novo esforço para a votação das matérias legislativas consideradas prioritárias. Encabeçarão a pauta, de acordo com informações da liderança do governo, quatro medidas provisórias que já chegaram à Câmara dos Deputados e têm até o dia 30 de setembro para serem votadas. Em seguida, serão encaminhadas para exame pelos senadores.
Entre essas MPs estão as que tratam de projetos de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
A primeira medida provisória da provável lista de votação é a MP 495/10, que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/93), de modo a incluir a promoção do desenvolvimento nacional entre os pré-requisitos dessa modalidade de compra ou contratação de serviços. O texto assegura preferência, como critério de desempate, aos bens e serviços produzidos no país e/ou prestados por empresas brasileiras e/ou que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
Também concede margem de preferência de até 25% de sobrepreço para produtos manufaturados e serviços nacionais, em relação aos estrangeiros. A margem, que estende a preferência aos bens e serviços originários dos países-membros do Mercosul, deverá levar em consideração a possibilidade de geração de emprego e renda, o impacto na geração de impostos e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados na região.
Copa do Mundo e Olimpíadas
Por sua vez, a MP 496/10 trata do refinanciamento da dívida dos municípios com a União para facilitar operações de crédito que viabilizem as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em linhas gerais, o texto aumenta o limite de endividamento dos municípios que sediarão os jogos, em atenção ao compromisso firmado entre Ministério dos Esportes e governadores.
Na justificativa da MP, o governo esclarece que se trata de caso excepcional, e que essas operações de crédito foram autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional.
No mesmo sentido, a MP 497/10 institui o Regime Especial de Tramitação (Recom) para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol com utilização prevista nas partidas oficiais da copa. O texto prevê isenção de impostos para as empresas que fornecerem material às pessoas jurídicas beneficiadas pelo Recom. Os projetos de construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios deverão ser aprovados pelo Ministério dos Esportes até 31 de dezembro de 2010.
Enchentes e combate ao crack
Já a MP 498/10 abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1,978 bilhão para a aplicação em vários ministérios. Tendo por principal foco a implementação do Plano Integrado do Enfrentamento do Crack e Outras Drogas, a MP foi ampliada para contemplar diversas outras demandas, como a recuperação dos estados de Alagoas e Pernambuco, atingidos por fortes chuvas nos meses de junho e julho deste ano.
Matérias pendentes
Ainda segundo informações da liderança, têm prevalência sobre qualquer acordo que vier a ser realizado, as matérias pendentes do acordo do último esforço concentrado, realizado nos dias 3 e 4 de agosto. Entre essas matérias, destaca-se o PLC 160/09, que estende a todas as religiões os direitos desfrutados pela Igreja Católica.
Não foi votada na última semana, apesar de constar do acordo de lideranças, a Proposta de Emenda à Constituição 33/09, que restaura a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalismo.
O PLC 124/08, que cria o Dia Nacional do Rotaractiano, também estava no acordo, entre outros projetos. O quadro social dos Rotaract Clubs é integrado por jovens de ambos os sexos, de 18 a 30 anos, interessados em servir suas comunidades, ampliar suas amizades e contatos profissionais, e incrementar seu entendimento do mundo, segundo explica o site Distrito 4610, ligado ao Rotary Club.
09/08/2010
Agência Senado
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