Arthur Virgílio propõe agenda para o próximo esforço concentrado
A proposta de emenda à Constituição que assegura estabilidade funcional a cerca de dois mil servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a PEC 6/04, é uma das matérias que o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) quer incluir na pauta de votações do próximo esforço concentrado do Senado. Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto beneficia apenas aos empregados do Serpro que, na data da promulgação da Constituição de 1988, estavam cedidos à Secretaria da Receita Federal e já tinham cinco anos de exercício contínuo na administração pública.
Arthur Virgílio tentou incluir esta PEC na pauta de votações desta quarta-feira (7), mas não houve acordo com a liderança do Governo. Outra proposição que o senador pelo Amazonas considera prioridade é o projeto de decreto legislativo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o PDS 399/10, que susta o Decreto nº 3690/00, que aprovou o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. Esse decreto teria provocado a demissão de cerca de 20 mil aprovados em concurso promovido por aquela força armada.
- O concurso da Aeronáutica exigia, inclusive, que os inscritos tivessem certidão de reservista, eles não eram recrutas. O concurso prometia uma carreira que poderia levar ao oficialato. Muitas pessoas se dedicaram e quem foi aprovado imaginou que estivesse com a vida acertada. De repente foram dispensados, como se recrutas fossem - explicou Arthur Virgílio.
Zona Franca de Manaus
Outro assunto abordado pelo parlamentar amazonense foi a aprovação pelo Senado, na noite desta quarta-feira (7), da PEC de sua autoria, a 17/08, que amplia até 2033 o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM). Arthur Virgílio mais uma vez agradeceu ao apoio que contou de todos os senadores que, de forma unânime, aprovaram a matéria.
O senador comentou que a prorrogação da vigência da Zona Franca é fundamental não apenas para a segurança nacional e para o desenvolvimento da região, mas também para o meio ambiente. Ele acrescentou que a região Norte, sobretudo o Amazonas, precisa estudar novas alternativas econômicas e citou como exemplo a construção de criatórios de peixes, a exploração de minério, petróleo e gás natural, e a investigação científica da biodiversidade da Floresta Amazônica.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, apesar de ter ficado feliz pelo fato de Arthur Virgílio estar agradecendo aos demais senadores pelo voto favorável à PEC 17/08, era ele, Cristovam, quem gostaria de agradecer pela oportunidade de ter contribuído com o Amazonas.
08/07/2010
Agência Senado
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